Escritura de Doação

Escritura de doação é um documento que formaliza a doação de um bem, móvel ou imóvel, para outra pessoa. Quando se trata de imóvel, o doador pode reservar para si o usufruto, transmitindo apenas a nua-propriedade ao donatário (pessoa que recebe o bem). Nesta hipótese o doador continua com a posse e os frutos do bem enquanto estiver vivo, quando o doador falecer, o usufruto se transmitirá automática e imediatamente ao donatário que terá, então, a plena propriedade do imóvel.

Documentos necessários

Baixe aqui a relação de documentos necessária para fazer sua escritura de doação