O Cartório JK cumpre no exercício de suas atividades notariais, os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda consiste em um plano de ação elaborado em 2015 por cento e noventa e três Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, a ser posto em prática até 2030 para erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões.
Entre os objetivos da Agenda 2030 está um que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Composto por 10 metas específicas, o CNJ destacou a Meta 16.4 que visa a “reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado”. O CNJ está entre os 70 órgãos públicos e privados que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e buscam cumprir a Meta 16.4.
Combate à Lavagem de Dinheiro
Para tornar isso possível, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) editou o Pedido de Providências que regulamenta o art. 9º, parágrafo único, inciso XIII, da Lei de Lavagem de Dinheiro. O pedido trata sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores para prevenir crimes de financiamento ao terrorismo e dos delitos de lavagem de dinheiro.
Para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a medida inclui a avaliação da existência de suspeita nas operações dos usuários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
O Cartório JK cumpre integralmente os ditames do Provimento CNJ nº 88, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016.
Desburocratização
Entre as medidas para desburocratização, o corpo técnico do Cartório JK possui diversos setores especializados na elaboração e formalização de negócios jurídicos, atos declaratórios, acordos extrajudiciais, antecipação de provas, constatação de fatos, entre outros.
Atua na realização em meio físico e digital de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, bem como de usucapião extrajudicial que permite a busca do reconhecimento de propriedade imobiliária diretamente nos cartórios.
Disponibilizamos aos nossos usuários modernas ferramentas que permitem um atendimento célere e eficaz, por meio da emissão do e-notariado, certificado digital gratuito emitido aos clientes que optam pela realização dos serviços por meio da internet.
Acessibilidade
O Cartório JK, situado no coração de Brasília, conta com calçadas rebaixadas, indicações em braile, piso táctil, guichês exclusivos, elevadores, corrimãos adaptados e colaboradores devidamente treinados para o atendimento de pessoas com deficiência, idosos e demais clientes que necessitem de atendimento especial. Além disso, proporcionamos, quando a situação exige, atendimento em domicílio ou hospitalar sem qualquer custo adicional ao cliente, tudo de modo a que possamos oferecer qualidade e acessibilidade no nosso atendimento.
